Unindo bairros, simplificando trajetos.

Termos e Condições de Uso

Introdução

Bem-vindo ao FavelaMob. Ao acessar ou usar nosso aplicativo móvel e serviços, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos e Condições de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

FavelaMob é registrada e pertencente a ACESSOWEB DESIGN LTDA – CNPJ: 08.823.392/0001-09, sediada no endereço: Avenida do Contorno 6594, 7° Andar. Lourdes – Belo Horizonte. CEP: 30110-044.

Definições

– *”FavelaMob”* refere-se ao aplicativo móvel e serviços oferecidos.
– *”Usuário”* refere-se a qualquer pessoa que utiliza o FavelaMob, incluindo motoristas, passageiros e entregadores.
– *”Serviços”* refere-se a todas as funcionalidades e serviços oferecidos pelo FavelaMob.

Elegibilidade

Para usar o FavelaMob, você deve ter pelo menos 18 anos de idade e possuir capacidade legal para celebrar contratos vinculativos. Ao utilizar nossos serviços, você declara e garante que atende a esses requisitos.

Conta de Usuário

*1. Registro:*
Para utilizar o FavelaMob, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login.

*2. Responsabilidade da Conta:*
Você é responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta e deve notificar imediatamente o FavelaMob sobre qualquer uso não autorizado.

Uso do Serviço

*1. Conduta do Usuário:*
Você concorda em usar o FavelaMob apenas para fins legais e em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis. Você não deve:
– Usar o serviço para qualquer propósito ilícito.
– Interferir no funcionamento do aplicativo.
– Fornecer informações falsas ou enganosas.

*2. Propriedade Intelectual:*
Todo o conteúdo, design, texto, gráficos, logotipos, ícones e imagens no FavelaMob são de nossa propriedade ou licenciados para nós. Você não pode usar, copiar, reproduzir, modificar, republicar, carregar, postar, transmitir, distribuir ou explorar de qualquer maneira qualquer conteúdo sem nossa permissão prévia por escrito.

Pagamentos e Taxas

*1. Tarifas:*
O uso de certos serviços do FavelaMob pode estar sujeito a tarifas e taxas. Você concorda em pagar todas as tarifas e taxas aplicáveis conforme descrito no aplicativo.

*2. Processamento de Pagamentos:*
Os pagamentos serão processados através de provedores de serviços de pagamento terceirizados. FavelaMob não armazena informações de pagamento, e qualquer questão relacionada a transações deve ser resolvida com o provedor de pagamento.

Cancelamento e Reembolso

*1. Cancelamento de Conta:*
Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações do aplicativo. Reservamos o direito de suspender ou encerrar sua conta se você violar qualquer um destes termos.

*2. Política de Reembolso:*
As políticas de reembolso serão detalhadas no aplicativo, e os pedidos de reembolso serão tratados conforme nossas diretrizes e procedimentos estabelecidos.

Limitação de Responsabilidade

FavelaMob não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou punitivos decorrentes do uso ou incapacidade de usar nossos serviços, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.

### Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar FavelaMob, seus diretores, funcionários e agentes de e contra todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios, decorrentes ou relacionados ao seu uso do serviço, violação destes termos ou violação de quaisquer direitos de terceiros.

Modificações nos Termos

FavelaMob se reserva o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas no aplicativo e entrarão em vigor imediatamente após a publicação. É sua responsabilidade revisar estes termos periodicamente. O uso continuado do serviço após quaisquer alterações constitui sua aceitação dos novos termos.

Rescisão

FavelaMob reserva-se o direito de rescindir ou suspender seu acesso ao serviço imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar os termos. Após a rescisão, seu direito de usar o serviço cessará imediatamente.

Lei Aplicável

Estes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem levar em conta suas disposições sobre conflitos de leis, especificamente:
– *Código Civil (Lei nº 10.406/2002)*
– *Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)*
– *Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018)*

Disposições Gerais

*1. Totalidade do Acordo:*
Estes Termos e Condições constituem o acordo completo entre você e FavelaMob em relação ao uso do serviço, substituindo todos os acordos anteriores ou contemporâneos, escritos ou orais.

*2. Renúncia e Divisibilidade:*
A falha do FavelaMob em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes termos não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição. Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

*3. Atribuição:*
Você não pode ceder ou transferir estes termos, ou quaisquer direitos ou licenças concedidos aqui, mas FavelaMob pode ceder ou transferir sem restrição.

Contato

Se você tiver qualquer dúvida sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco:
– *E-mail:* suporte@favelamob.com.br
– *WhatsApp:* 21 97630-6373
– *Site:* https://www.favelamob.com.br